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Curso: Aposentadoria no Regime Próprio de Previdência

Público Alvo:
Profissionais atuantes na área de Recursos Humanos e na concessão de Benefícios aos Servidores Públicos Municipais vinculados a Regime Próprio de Previdência

Objetivo:
Sedimentar e reciclar conhecimentos na área da Legislação Previdenciária voltada aos Regimes Próprios de Previdência, enfocando e discutindo regras aposentatórias e procedimentos legais sobre o tema, com estudo de caso.

Conteúdo Programático:
1. - Origem da Previdência Social
1. 1 – Previdência na Antiguidade
1. 2 – Evolução da Previdência Social
1.3 – De Previdência Particular para Pública
1.4 – Compulsoriedade e Responsabilidade do Estado
1. 5 –Seguridade Social e Previdência Social
1. 6 – Regimes de Previdência Social no Brasil

2. – Regime de Previdência no Serviço Público
2. 1 – Regimes Próprios de Previdência Social
2.2 - Normas que Fundamentam os Regimes Próprios
2. 3 – Instituição Constitucional dos Regimes Próprios
2. 4 – Organização, Operacionalização e Gestão de Regime Próprio
2. 5 – Direcionamento dos Regimes Próprios

3. – Vínculo de Previdência no Serviço Público Municipal
3. 1 – Municípios com Instituição de Regime Próprio de Previdência Social
3. 2 – Municípios sem Instituição de Regime Próprio de Previdência Social
3. 3 – Municípios com Servidores em Situação Especial

4. – Benefícios Previdenciários Básicos - Regime Próprio de Previdência Social
4. 1 – Aposentadoria Por Invalidez Permanente
4. 2 – Aposentadoria Compulsória
4. 3 – Aposentadoria Voluntária  - Modalidades

5. – Regras de Transição – Aposentadoria Voluntária
5.1 – Regras de Transição- Atos Normativos - Abrangência
5.2 – Aposentadoria Voluntária –  Regras de Transição

6. – Pensão Por Morte
6.1 – Concessão da Pensão Por Morte
6.2 – Rateio do Benefício da Pensão
6.3 – Classes de Dependentes do Benefício da Pensão
6.4 – Requerimento do Benefício da Pensão
6.5 – Proventos da Pensão
6.6 – Perda do Direito ao Benefício da Pensão

7 – Estudo de casos

Instrutora:
Zuleika Keller Pusch – Advogada; Auditora Fiscal da Previdência Social aposentada; Pós Graduada em Administração Pública, com curso de especialização em Direito Tributário Processual Administrativo e Judicial.

Data: 16, 17 e 18 de Junho de 2009
Local: Curitiba/PR – Largo da Ordem - Rua Claudino dos Santos n° 40 – 3° andar
Horário: 9h00 às 17h00
Telefone: (41) 3014-3006
Investimento: R$ 450,00
Valor com desconto para inscrições até 10/06

Vagas: Limitadas a 12 participantes por turma

Próximo Evento: Agosto/2009 (data a ser confirmada)

Para inscrição clique aqui